O Congresso Nacional rejeitou, na noite de terça-feira (5), a maior parte dos vetos do presidente da República a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. O novo texto prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia com o estabelecimento de limites e critérios para busca e apreensão. A decisão garante autonomia e proteção…
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Você sabia que a campanha OAB Refis* conta com o maior parcelamento de anuidades já feito na história da instituição? Compreendendo as dificuldades das advogadas e advogados mineiros, criamos condições especiais para pagamento com até 100% de desconto e parcelas de até 30X. Acesse o site da OAB-MG (www.oabmg.org.br), preencha um simples formulário, selecione a…
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Na noite da última terça-feira, 05 de julho, o diretor da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas – AMAT, Otávio Vieira Tostes, realizou uma palestra sobre Provas Digitais no Direito do Trabalho, promovida pela 8ª Subseção da OAB/MG, em parceria com a AMAT e com a Escola Superior de Advocacia – ESA. O evento aconteceu no…
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A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito na Escola, obteve uma importante vitória junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a aprovação em segundo turno do projeto de lei 879/2019, que institui o programa estadual Direito na Escola nas instituições de ensino do estado. O Direito na Escola é um programa realizado…
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A OAB-MG realizou reunião virtual extraordinária com os presidentes de subseções para apresentar o programa de modernização dos serviços da tesouraria da Ordem, nesta quinta-feira (30). Os serviços passam a ser totalmente digitais para desburocratizar e agilizar os procedimentos. O tesoureiro da OAB Minas, Fabrício Almeida, conduziu os trabalhos, que contou com quase 200 participantes.…
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A OAB Minas realiza nesta segunda e terça-feira (27 e 28), de forma virtual, a primeira instrução dos membros julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina, destinada aos membros empossados no mês de maio. A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TED, Donaldo Almeida, que disse que esse curso é mais um estudo…
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O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, assinou portaria na terça-feira (21), nomeando novos delegados de prerrogativas. No total já foram efetivados 348 delegados de prerrogativas da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional Mineira, sendo 145 advogadas e 203 advogados. Esse número expressivo de delegados nomeados juntamente com a estrutura e capacitação coloca…
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A OAB Minas Gerais publicou portaria, na sexta-feira (17), determinando a suspensão dos pedidos de inscrição especial de ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e aos militares de qualquer natureza, na ativa nos quadros da Seccional Mineira. A decisão foi tomada até que o Conselho Federal…
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A OAB Caratinga informa que não haverá expediente nas salas da Subseção no dia 16 de junho de 2022, em virtude do feriado de Corpus Christi. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG estará de plantão, exclusivamente para o atendimento da advocacia que tiver as prerrogativas violadas, e poderá ser acionada por meio dos telefones: (31)…
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) realizou o primeiro Colégio de Presidentes presencial da gestão 2022-2024, na sexta-feira (3). O diretor-presidente da OAB Caratinga, Samuel André Carlos Franco, participou do encontro, que reuniu mais de 215 presidentes, os quais apresentaram as principais demandas das subseções para serem debatidas juntamente com…
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Aconteceu na noite da última quinta-feira (2/6) a Sessão Solene de Posse da Diretoria Seccional e do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), eleitos para o triênio 2022/2024. O evento, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte/MG, contou com…
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Não há como chegar à Ordem que sonhamos sem a contribuição de todos. A vitória da advocacia é, e sempre será, coletiva. Os advogados e advogadas que mantém sua anuidade em dia, contribuem com o bom andamento da advocacia mineira e com mais investimentos para toda a classe. Somente com a contribuição de todos que…
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A OAB Minas lançou a campanha “OAB Refis: Em dia com o Fortalecimento da Advocacia” com início nesta segunda-feira (9). Esse é o maior programa de regularização de anuidades já realizado pela Seccional Mineira com descontos de até 100% de juros e multas com pagamento em até 30 parcelas. Serão contemplados os inadimplentes com as…
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Na manhã desta terça-feira, dia 12 de abril, a OAB Subseção Caratinga realizou mais uma solenidade de entrega de carteiras, para 8 advogados(as). A cerimônia, ocorrida na Casa do Advogado, foi aberta pelo Presidente da Subseção, Samuel André Carlos Franco. Durante a cerimônia, o presidente Samuel Franco cumprimentou os novos profissionais, bem como orientou e…
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A OAB Nacional e a OAB Minas lançam a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A campanha apresenta um viés educativo, auxiliando a advocacia a entender seus direitos de forma simples e direta, com…
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