A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, emite Nota Técnica contra à Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, projeto que tem como consequência ataque direto ao direito dos segurados, pensionistas e assistidos às suas verbas alimentares previdenciárias e assistenciais. Veja a Nota
A Seccional Mineira informa que a data de fechamento para a apuração dos cashbacks gerados no Programa Anuidade Zero, ao longo do ano de 2021, é domingo (05/12). Todos os créditos com o status de CONFIRMADO até esta data serão contabilizados para abatimento da anuidade da OAB Minas de 2022. Os cashbacks confirmados após 05/12/2021,…
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O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, reuniram-se nesta terça-feira (09/11), para alinhar os últimos detalhes do termo de cooperação que será assinado para implementação de procedimento de pagamento, na via administrativa, de honorários a advogados dativos. Na ocasião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, acompanhado do…
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No último sábado, 27, ocorreram, em todo o Estado, as Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais para definir os representantes da advocacia estadual nas 247 Subseções, bem como os integrantes da Diretoria e Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes, no triênio 2022/2024. A votação teve início…
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