A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 8ª Subseção da OAB/MG foi criada pela Portaria nº 007/2026, com o objetivo de promover, estudar e fiscalizar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na Comarca de Caratinga.
Fundamentada na proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Comissão atua na promoção de debates, estudos e capacitações voltados à área, no incentivo à qualificação técnica da advocacia e na articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de assistência social.
Composição:
Presidente: Dr. Carlos Henrique Medeiros Saloto – OAB/MG 242.102
Vice-Presidente: Dra. Vanessa Cristina Lopes – OAB/MG 222.666
