Valorizando a Advocacia com Transparência e Ética Conforme o artigo 22 do Estatuto da Advocacia, a prestação de serviços profissionais assegura aos inscritos na OAB o direito a honorários convencionados, arbitrados judicialmente e de sucumbência. Em consonância com essa prerrogativa, o Conselho Seccional é incumbido da responsabilidade estatutária de estabelecer e atualizar os parâmetros destes…
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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caratinga realizou uma importante reunião com o gerente da agência do Banco do Brasil em Caratinga, para discutir melhorias no processo de Levantamento de Alvarás. A iniciativa foi liderada pelo presidente da Subseção, Samuel André Carlos Franco, que expressou sua preocupação em relação às dificuldades…
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Na manhã desta quarta-feira (23), o presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, marcou presença na solenidade de entrega do Troféu Guardião e homenagem aos Destaques Profissionais do 62º Batalhão de Polícia Militar e 12ª RPM. O evento, que também prestou homenagens ao Veterano Destaque, teve lugar na sede do batalhão, em…
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O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, marcou presença em uma reunião virtual importante para a advocacia mineira. O encontro, que aconteceu recentemente, reuniu a diretoria seccional da OAB/MG e presidentes de diversas subseções, visando organizar o próximo Colégio de Presidentes. O Colégio de Presidentes é um evento anual que desempenha…
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O prazo de inscrição para a Advocacia Dativa – Edital 2023-2024, vai se encerrar nesta sexta-feira (22). Todos os advogados interessados em prestar assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais devem se cadastrar, inclusive os que já estavam inscritos em listas anteriores. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. Os interessados devem estar de acordo…
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O Conselho Pleno da Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante sua última reunião do ano de 2023, a criação e regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB Minas. Esta conquista se dá no Dia Nacional da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro. O presidente da OAB Mineira, Sérgio Leonardo, afirmou que…
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A atual gestão da OAB Minas confirmou o compromisso firmado com a advocacia e congelou a anuidade para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Pleno, realizada nesta sexta-feira (15). Ao considerar o índice de inflação do período medido pelo IPCA de 4,68% (2023), e a opção pelo…
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Os conselheiros seccionais da OAB-MG homologaram a Tabela de Honorários Advocatícios, na última sessão do ano do Conselho Pleno, realizada nesta sexta-feira (15). É competência privativa do Conselho Seccional definir e fixar a tabela de honorários, que serve de parâmetro mínimo para a cobrança dos serviços realizados pela advocacia em todo o território estadual. O…
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A OAB-MG comunica que não haverá expediente na sede, no período entre 23 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. O recesso será em virtude das comemorações das festividades de Natal e Ano Novo e em decorrência do fechamento dos órgãos do Poder Judiciário. O atendimento na OAB de Minas retornará ao…
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Representantes da OAB Minas, que integram o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, para tratar sobre a implantação do sistema Eproc no judiciário mineiro, na terça-feira (12). Durante o encontro o grupo recebeu informações sobre os…
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A OAB Minas, por meio de sua Procuradoria Regional de Prerrogativas do Vale do Aço/Médio Piracicaba, interveio junto à Prefeitura de Caratinga e conseguiu que os procuradores do município recebessem os honorários sucumbenciais de execuções fiscais. Os valores estavam sendo retidos sem justificativa e em desrespeito ao seu caráter alimentar. A Ordem Mineira salientou que…
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Na noite de quinta-feira, 07 de dezembro, o Casarão das Artes de Caratinga recebeu o evento “Oratória e Marketing Jurídico para Advogados”, uma iniciativa da Comissão OAB Jovem da 8ª Subseção da OAB/MG (Subseção Caratinga). Odete Natália Lima Ribeiro, Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Oratória Jurídica da OAB-MG, compartilhou conhecimentos na palestra sobre Marketing…
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Caratinga, participou ativamente da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada entre os dias 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). O evento, considerado o maior congresso da área jurídica do mundo, reuniu 21.960 congressistas, conquistando assim o reconhecimento do Guinness World Records, o…
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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Ordem dos Advogados do Brasil foi reconhecida, nesta quarta-feira (29), como o maior congresso da área jurídica em uma semana, com 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte, segundo o Guinness World Records, o Livro dos Recordes. “Estamos muito felizes e honrados e queremos agradecer toda a advocacia…
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A OAB Mineira, por meio da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, lançou nesta terça-feira (28), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, a Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas. O evento foi marcado pela participação de representantes da comissão, de entidades e de movimentos de…
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