Plantão de Habeas Corpus
A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus de 22 a 29/07/2022. Plantão.
Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…
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Secretário-geral da OAB Minas participa de reunião no TJMG sobre o PJe
O secretário-geral da OAB Minas, Sanders Alves, acompanhado de membros da Força-Tarefa da OAB-MG, esteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última sexta-feira (15), para se reunir com o gerente de Sistemas Judiciais Informatizados, Dalton Severino. O encontro foi para criar alternativas e soluções conjuntas para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram discutidas…
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TRT3 informa indisponibilidade do PJe no fim de semana
O Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3) informa que o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível no fim de semana (23 e 24). Neste período será efetuada a migração para a versão 2.7.5. Confira no site do TRT3
OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. A Lei 8.906/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao…
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Presidente do comitê que regula marketing jurídico diz que norma deve ser aplicável a qualquer plataforma
Presidente do Comitê Regulador de Marketing Jurídico (CMJ), Milena Gama acredita que lidar com a chegada cada vez mais rápida de novas tecnologias é um desafio que deve ser enfrentado permanentemente. Milena, que é secretária-geral adjunta da OAB Nacional, defende que esse trabalho de aperfeiçoamento de regras e procedimentos abranja não somente plataformas de redes…
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OAB Caratinga completa 90 anos
A OAB Caratinga tem a honra de convidar toda a advocacia para o Baile dos Advogados, no dia 27 de agosto, oportunidade em que celebraremos os 90 anos de instalação da 8ª Subseção da OAB/MG. Em pesquisas feitas a partir de 1932, no setor de arquivos da entidade, não foi encontrada ata de sessão específica…
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OAB reitera confiança no sistema e na Justiça eleitoral
“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos…
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Mudança no Suporte ao JPe do TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, desde a última quinta-feira (14), o suporte ao JPe não mais será prestado por meio da ferramenta TabControl CHAT (Grupo Cimcorp). Para ter acesso a nova ferramenta, basta acessar informatica.tjmg.jus.br, clicar em Atendimento exclusivo Usuário do JPe > botão de chat, preencher seu nome e e-mail e…
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Projeto de lei propõe atendimento prioritário a advogados em repartições públicas de Minas
A OAB Minas, conjuntamente com a Subseção Montes Claros, apresentou uma sugestão de projeto de lei (PL) que foi encampada pelo deputado estadual Zé Reis. A proposta estabelece a prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função. O Projeto de Lei começou a tramitar, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa…
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Plantão de Habeas Corpus
A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus de 15/07 a 22/07/2022. Plantão HC.
Governador sanciona lei do Direito na Escola na sede da OAB Minas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve na sede da Seccional Mineira, nesta quarta-feira (13), e foi recebido pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo. No encontro foi sancionada a lei nº 24.213/2022, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o…
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Presidente da OAB Caratinga entrega Carteira a nova inscrita
O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, entregou a carteira profissional da Ordem à advogada Marceli Coelho Marques, nesta terça-feira (12/07). Samuel Franco recebeu a nova inscrita na Casa do Advogado, onde foi proferido o juramento da classe e entregue o documento da OAB Minas.
Inviolabilidade de escritórios de advocacia é mantida pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional rejeitou, na noite de terça-feira (5), a maior parte dos vetos do presidente da República a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. O novo texto prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia com o estabelecimento de limites e critérios para busca e apreensão. A decisão garante autonomia e proteção…
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OAB Refis
Você sabia que a campanha OAB Refis* conta com o maior parcelamento de anuidades já feito na história da instituição? Compreendendo as dificuldades das advogadas e advogados mineiros, criamos condições especiais para pagamento com até 100% de desconto e parcelas de até 30X. Acesse o site da OAB-MG (www.oabmg.org.br), preencha um simples formulário, selecione a…
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