Sérgio Leonardo participa do Colégio de Presidentes e apresenta ações de prerrogativas da OAB-MG
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB se reuniu na última quinta e sexta-feira (1º e 2), em Fortaleza, para debater temas de relevância para advocacia e para a sociedade. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, representou os interesses da advocacia mineira.
A abertura dos trabalhos, na quinta, foi feita pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, que ressaltou a importância do colegiado. “No Sistema OAB, os desafios coletivos pelos quais passamos se tornam vitórias coletivas. As conquistas não têm dono, não têm nome. Os avanços em prol da advocacia só são possíveis diante de muita cooperação interna e externa”, frisou.
Na sexta-feira, o encontro foi presidido pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. Na parte da manhã, foram discutidas a proposta de provimento para a implantação do Sistema Nacional de Prerrogativas, a limitação do atendimento de advogados por magistrados e os critérios de estabelecimento de modalidades de audiências (presenciais ou virtuais).
Sérgio Leonardo apresentou algumas contribuições da Seccional Mineira para o Sistema de Prerrogativas. “Foi criada em Minas Gerais a Escola de Prerrogativas que atua em três vertentes diferentes: a formação dos delegados de prerrogativas; o ensino das prerrogativas para a própria advocacia e a Escola de Prerrogativas atuando junto a outras carreiras jurídicas”, disse. Também foi instalada a Câmara de Desagravos Públicos e 17 profissionais foram contratados exclusivamente para defesa dos direitos da advocacia. Eles atuam em conjunto com os delegados de prerrogativas.
O presidente da OAB-MG ressaltou a importância de se criar uma cultura de respeito às prerrogativas da advocacia. Levar conhecimento à classe “para que conheçam e exijam respeito no dia a dia e reajam a desrespeitos” e para as autoridades que têm interface com a advocacia. “Estão sendo ministrados cursos de formação para promotores de justiça, magistrados e policiais sobre as prerrogativas da advocacia, para que entendam e respeitem as prerrogativas profissionais da advocacia”, explicou.
Como deliberação das outras duas pautas, será criada uma comissão de presidentes de seccionais para acompanhamento, no Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos fiscalizadores, da efetiva presença dos juízes nas comarcas e como essa frequência impacta no andamento processual, bem como dos critérios de estabelecimento da natureza das audiências – se presenciais ou virtuais.
Também foram discutidos no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB temas como: avanços na advocacia previdenciária; medidas com a finalidade de minimizar o impacto da criação indiscriminada de cursos jurídicos; desafios da tecnologia e informação; entre outros.
com informações da OAB Federal