O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) informou a OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, que o retorno da expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) e Precatórios estão sendo feitos utilizando o portal do TRF-1, como era anteriormente pelo sistema Oracle. Estava previsto para o início do ano que o Sistema…
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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2/8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) acolheu, à unanimidade, o pedido de providência apresentado pela OAB Nacional para reconsiderar a metodologia adotada para o pagamento de precatórios na Justiça Federal, especialmente em relação à diferenciação dos precatórios com honorários contratuais destacados. A medida também alcança as…
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O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, se reuniu com o superintendente executivo de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), em Belo Horizonte, Cláudio Mendonça, nesta sexta-feira (22). No encontro foi discutida a padronização de procedimentos para o pagamento de alvarás e RPV’s e a criação de uma parceria para disponibilizar produtos exclusivos voltados…
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