Minas Gerais recebe maior evento jurídico da advocacia brasileira
Foi aberta, na manhã desta segunda-feira (27), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira com o tema Constituição, Democracia e Liberdades. Considerada o maior evento jurídico do mundo, a conferência reunirá cerca de 400 palestrantes em 50 painéis, 250 estandes e cinco tribunas livres. A programação terá prosseguimento até a próxima quarta-feira (29), no Expominas, em Belo Horizonte, com a participação de mais de 20 mil pessoas.
Após 33 anos, a capital mineira é novamente palco da conferência. A abertura oficial foi realizada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que destacou que neste ano a Ordem completa 93 anos e que é o momento é de trabalhar pelo diálogo institucional e pela segurança jurídica. “Vamos ampliar nossos projetos destinados a superar as deficiências que atingem a advocacia, seja nos grandes centros urbanos ou nas pequenas cidades do interior do Brasil, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal. A OAB está sempre presente!”
Simonetti também disse que a OAB não tem partido e nem ideologia partidária e que o arbítrio e autoritarismo são intoleráveis. “Sem o empenho da advocacia nos anos mais sombrios vividos por este país, não haveria, hoje, um Judiciário e um Ministério Público independente. Zelamos, agora, para que essa independência não seja usada para camuflar o abuso de autoridade. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável! A Ordem cumpriu seu papel constitucional nos momentos em que o regime democrático sofreu ataques. Nos portamos como verdadeiro escudo das instituições e da estabilidade democrática – sobretudo do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito. Sempre estaremos a postos para defender as instituições e a cidadania brasileira. Mas nossa prioridade é fortalecer a advocacia. As prerrogativas da classe vêm antes de tudo! Nosso propósito é fazer uma gestão da advocacia para a advocacia”.
Anfitrião do evento, o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, disse que o comparecimento de tantas autoridades a este evento revela o respeito que nutrem pela advocacia brasileira e pela OAB. Ele falou sobre a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Nós somos a voz dos sonhos adiados, das injustiças reparadas, dos direitos assegurados. Nós somos a voz que se levanta contra a morosidade do judiciário, pois o povo brasileiro tem fome e sede por justiça. Nós somos essa voz. E para que esta voz seja ouvida, é fundamental o respeito as nossas prerrogativas profissionais, que não são privilégios, mas constituem garantias mínimas para o exercício digno e independente da nossa profissão. Nós somos essa voz.”
Sérgio Leonardo destacou que não mede esforços para defender as prerrogativas profissionais e os honorários advocatícios. “Daremos sempre suor, lágrimas e sangue se for preciso para que a advocacia seja respeitada e valorizada e possa ser exercida com dignidade e independência. Nós somos essa voz. Que esta seja a conferência das liberdades. Liberdade ainda que tardia, tal como gravado na bandeira de Minas Gerais. Que nossas vozes sejam ouvidas em todos os cantos do Brasil. A advocacia merece respeito. Os excessos que vem sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio. E essa voz não pode e não será calada. Não podemos admitir que a classe não tenha acesso integral aos autos de processos para os quais estejam constituídos. Não podemos anuir com a prática do magistrado que não recebe a advocacia. Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Nós somos os porta-vozes da cidadania. Nós somos essa voz”, finalizou.
