Considerando que o TJMG, em conjunto com a AGE, editou a Portaria Conjunta n° 36/PR-TJMG/2022, dispondo sobre a emissão de forma eletrônica das certidões de honorários dativos, cujo pagamento se dará de forma extrajudicial e desburocratizada para o advogado, visando proporcionar celeridade na emissão das certidões, os advogados que tiverem interesse em atuar como dativos…
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A OAB Nacional sediou, na tarde desta segunda-feira (19/9), o 2º Encontro Nacional de Secretariado Geral dos Conselhos Seccionais da OAB. A pauta incluiu o uso de tecnologia da informação para atendimento a advogados nas seccionais e subseções e adaptações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de assuntos gerais. Sayuri…
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No último sábado, dia 17 de setembro, a OAB Caratinga representada por seu presidente Samuel André Carlos Franco, participou da audiência de geração das mídias e, em ato contínuo, preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2022, na sede do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, em Caratinga/MG, conforme Editais nº 050/2022 e 051/2022, publicados…
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A OAB Nacional lançou, na reunião de seu Conselho Pleno desta segunda-feira (19/9), o Relicário da Advocacia, projeto dedicado à memória de funcionários do Sistema OAB, conselheiros seccionais, federais, advogadas e advogados que faleceram em decorrência da covid-19 em todo o país. Participaram da solenidade, além da diretoria nacional da Ordem e dos conselheiros federais,…
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A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, realizará o Lançamento Regional da Campanha Advocacia Sem Assédio. O evento acontecerá no fim da tarde de hoje (16), na sede da OAB de Coronel Fabriciano/MG.
O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, na tarde desta quinta-feira (15), para tratar de assuntos de interesse da advocacia importantes para o exercício da profissão. O primeiro tema tratado foi em relação à ocupação das salas da OAB…
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A OAB-MG, por meio da ouvidora-geral, Gláucia Fernandino de Castro, participou na manhã desta quarta-feira (14), do encontro de ouvidores de instituições que compõem a Rede Ouvir – Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Durante a reunião foi firmado que a ouvidoria da OAB Minas Gerais…
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A Seccional Mineira, por meio da Comissão OAB Jovem, realizará o 2º Encontro de Direito Bancário. O evento ocorrerá no dia 20 de setembro deste ano, a partir das 19h, e será transmitido pela plataforma Zoom. As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas pelo site da OAB-MG. Nesta edição, o defensor público do Mato…
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus integrantes. Assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão foi criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45. A primeira reunião do colegiado foi feita em…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto 10.046/19, que estabelecia normas e diretrizes para o compartilhamento de dados pessoais do cidadão entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta. A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de…
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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias. A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela…
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O Minas Digital oferece certificação digital para a advocacia mineira, com valores promocionais, suporte e atendimento exclusivo. A validação pode ser feita de forma presencial em um dos pontos de atendimento da CAA/MG, online ou por videoconferência. Quais são as formas de emissão do certificado digital? Atualmente, existem 3 formas para emitir vosso certificado: PRESENCIAL:…
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A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, está disponibilizando o aplicativo OAB Voto Legal para que os cidadãos possam fazer denúncias sobre atos de corrupção eleitoral praticados por candidatos ou partidos durante o pleito deste ano. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play e App Store. Pela plataforma, o eleitor pode informar…
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Com a instalação do TRF6 no último dia 19 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, por meio da Resolução Presi 40/2022, as 1ª e 2ª Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) de Minas Gerais e a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG. Além dessa deliberação, o normativo determinou o retorno dos…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade…
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