O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia,…
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No próximo sábado, dia 28 de outubro de 2023, as instalações do Sest/Senat em Ipatinga serão palco da 1ª edição dos Jogos da Advocacia do Vale do Aço, um evento esperado com grande expectativa pela comunidade jurídica da região. Organizado pelas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o apoio da Caixa…
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Venha participar conosco deste momento tão importante de autoconhecimento e informação de qualidade acerca deste tema tão relevante! Com muito carinho e cuidado, estamos preparando este evento para que possa ser i mais acolhedor e informativo possível! Em destaque a ilustre presença da Ginecologista Tatiane Nacif e da Psicoterapeuta Flaviane Crespo. Eu se fosse você,…
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A OAB-MG, por meio de sua Ouvidoria, está promovendo uma campanha para alertar toda a sociedade sobre o golpe do(a) “falso(a) advogado(a)” no WhatsApp. Os criminosos, na tentativa de extorquir as vítimas, têm usado fotos de perfil e documentos falsos para convencer os clientes a fazer pagamentos antecipados para liberar valores relacionados aos seus processos.…
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A Seccional Mineira está disponibilizando a hospitais e entidades filantrópicas especializados no tratamento do câncer cinco mil exemplares da cartilha Direitos Sociais e Financeiros dos Pacientes Oncológicos. Criada pela médica, advogada e vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-MB, Maria Auxiliadora Dias, a cartilha utiliza linguagem simples, clara e objetiva para esclarecer dúvidas…
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Comissão Direito na Escola da 8ª Subseção OAB/MG promove evento presencial para estudantes do Ensino Médio. A Comissão Direito na Escola da 8ª Subseção da OAB/MG (DnE Caratinga) está promovendo o evento “Entre Linhas e Argumentos” com o objetivo de preparar os alunos do Ensino Médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O…
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A Seccional Mineira publicou a complementação do edital da advocacia dativa (2022/2023), nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da OAB. A partir de agora passa a contar o novo prazo das inscrições para ingresso na Lista de Advocacia Dativa, para a prestação de assistência judiciária à população hipossuficiente em todo o Estado de Minas Gerais.…
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A OAB Minas informa que não haverá expediente na sede da Ordem e nas Subseções no período de 5 a 7 de abril em virtude do feriado da Semana Santa. A Procuradoria de Prerrogativas estará de plantão e pode ser acionada por meio do telefone: (31) 97121-5246 O atendimento presencial será retomado normalmente, na segunda-feira,…
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A gestão da OAB Minas Gerais 2022-2024 adotou uma iniciativa pioneira no Sistema OAB. A partir desta quinta-feira (23), os estudantes de Direito estão isentos do pagamento da inscrição nos quadros da OAB-MG e o valor da anuidade passa a ser de R$ 33. A iniciativa faz parte dos pilares da gestão de inovar, incluir…
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