O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia,…
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A Seccional Mineira encaminhou ofício, nesta quarta-feira (21), para a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis, requerendo a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante. A solicitação foi…
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A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a presidência da OAB Subseção Caratinga, está acompanhando um advogado que está sendo vítima de estelionato em Caratinga, Minas Gerais. O caso foi levado ao delegado regional, Ivan Lopes Sales, em uma reunião realizada nesta quinta-feira (16). Segundo…
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