OAB-MG disponibiliza aplicativo Voto Legal para denúncias sobre irregularidades nas eleições
A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, está disponibilizando o aplicativo OAB Voto Legal para que os cidadãos possam fazer denúncias sobre atos de corrupção eleitoral praticados por candidatos ou partidos durante o pleito deste ano.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play e App Store. Pela plataforma, o eleitor pode informar irregularidades no processo eleitoral de forma pública ou anônima. As denúncias serão analisadas pelo Observatório Eleitoral da OAB-MG e encaminhadas para o Ministério Público, responsável efetivo pela fiscalização das eleições, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, destacou que “a OAB Mina cumpre seus compromissos institucionais com a sociedade mineira e oferece um importante canal para que o eleitor possa denunciar eventuais crimes eleitorais. Nossa gestão defende eleições limpas e a democracia plena.”
O aplicativo “Voto Legal” foi idealizado pelo presidente da OAB Montes Claros, Hebert Alcântara, e cedido para a Seccional Mineira. “Mais uma vez nos apresentamos como vanguardistas e protagonistas nas eleições, dando ao eleitor uma ferramenta prática para interferir diretamente no processo eleitoral”, afirmou.
Denúncias como abuso de poder econômico, utilização da máquina pública, candidatura laranja, má execução do fundo eleitoral especial, uso irregular do material de campanha, compra de voto, ameaças, entre outras podem ser encaminhas para apuração. Por meio do aplicativo, o cidadão se torna um importante fiscal para a lisura do processo eleitoral.
“A Comissão de Direito Eleitoral reafirma a importância da iniciativa do lançamento do aplicativo Voto Legal como canal de denúncias de violações à legislação eleitoral, ressaltando a responsabilidade de todos nós cidadãos de fiscalizar as eleições e promover de forma transparente o presente pleito. Deste modo, resta evidenciada a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil no tocante às demandas da sociedade e da nossa democracia”, disse a presidente da comissão, Isabela Damasceno.
