OAB Caratinga participa do lançamento do Restaurar Mulheres e reforça compromisso com o enfrentamento à violência doméstica
Iniciativa integra o Programa Restaurar, desenvolvido pelo TJMG por meio da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga, com atuação articulada da rede de proteção
Em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga, realizou, nesta sexta-feira (28), o lançamento do Restaurar Mulheres, iniciativa voltada ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
A solenidade foi realizada no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa e contou com a presença do presidente da OAB Caratinga, Dr. Samuel Franco, da secretária-geral, Daniele Ferreira, e de integrantes da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher da Subseção.
A iniciativa integra o Programa Restaurar, apresentado pelo magistrado Jorge Arbex Bueno, titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga. A proposta estabelece uma atuação articulada entre o Poder Judiciário e os diferentes serviços que integram a rede de proteção, buscando oferecer respostas mais integradas às situações de violência doméstica e familiar.
Programa Restaurar reúne três frentes de atuação
O Programa Restaurar foi estruturado em três frentes, contemplando diferentes dimensões relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A primeira iniciativa, Restaurar Violência Doméstica, foi realizada em 19 de agosto, com foco na conscientização e responsabilização dos autores de violência. A ação promoveu debates sobre a responsabilidade pelas agressões, os impactos da violência nas vítimas e estratégias para o rompimento do ciclo de violência, com suporte jurídico e psicológico.
Em 26 de agosto, foi realizada a segunda frente, Restaurar Álcool e Drogas, direcionada a situações em que a conduta violenta está associada ao uso abusivo ou à dependência química. A abordagem contemplou a identificação de gatilhos, possibilidades de tratamento em centros de recuperação e acompanhamento multidisciplinar voltado à mudança de comportamento.
Encerrando a programação, o Restaurar Mulheres foi lançado nesta sexta-feira (28), com foco nas mulheres vítimas de violência. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação e aos serviços disponíveis na rede de proteção, oferecendo orientação sobre medidas protetivas, canais de denúncia e suporte jurídico, psicológico, de saúde e socioassistencial.
Acolhimento e acesso à rede de proteção
Uma das principais propostas do Restaurar Mulheres é organizar o caminho percorrido pela vítima dentro da rede de atendimento. O fluxo parte da decisão judicial, segue para a informação à mulher, a busca ativa da rede, o encaminhamento aos serviços de acordo com cada necessidade e, posteriormente, o retorno e acompanhamento.
A estrutura busca evitar que a mulher precise identificar, por conta própria, onde procurar auxílio diante de uma situação de violência. Ao estabelecer um fluxo de encaminhamento, a iniciativa procura reduzir a fragmentação do atendimento, integrar os diferentes serviços e distribuir responsabilidades entre os integrantes da rede.
Entre os serviços contemplados estão atendimento em saúde, apoio psicológico, orientação jurídica, atendimento odontológico, capacitação profissional, encaminhamento ao trabalho, atendimento socioassistencial e acompanhamento familiar.
A proposta, portanto, ultrapassa o atendimento pontual à situação de violência e busca oferecer condições para que a mulher tenha acesso a diferentes formas de proteção, orientação e suporte, de acordo com suas necessidades.
OAB Caratinga reafirma compromisso com a causa
A participação da OAB Caratinga no lançamento do Restaurar Mulheres reforça o compromisso da Subseção com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar no município.
Por meio da Diretoria e da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, a OAB acompanha e apoia ações que contribuam para ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a informação sobre direitos e aproximar as mulheres dos mecanismos de proteção disponíveis.
O enfrentamento à violência doméstica exige uma atuação conjunta e permanente. A responsabilização dos autores, a prevenção de novas situações de violência, o acolhimento das vítimas e o acesso a serviços jurídicos, psicológicos, sociais e de saúde são dimensões que precisam estar conectadas para que a rede de proteção possa atuar de maneira efetiva.
Nesse sentido, a OAB Caratinga reconhece a relevância do Programa Restaurar e da articulação proposta pelo Restaurar Mulheres, reafirmando sua disposição em contribuir, dentro de suas atribuições institucionais, para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção dos direitos das mulheres.
Mais do que uma programação alusiva ao Agosto Lilás, a iniciativa representa o fortalecimento de uma atuação em rede, pautada pela informação, pelo acolhimento, pela responsabilização e pelo acesso à Justiça. Para a OAB Caratinga, apoiar e participar de iniciativas dessa natureza é também reafirmar o compromisso da advocacia com uma sociedade em que nenhuma mulher precise enfrentar a violência sozinha.
