OAB Caratinga cria Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
A 8ª Subseção da OAB/MG instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão voltado à promoção, ao estudo e à fiscalização da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da Comarca de Caratinga.
A criação da Comissão foi formalizada por meio da Portaria nº 007/2026, assinada pelo presidente da Subseção, Samuel André Carlos Franco. O ato reforça o compromisso da advocacia local com a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e busca ampliar a atuação da classe em casos de violência, negligência, exploração e outras violações de direitos.
Entre as finalidades da nova Comissão estão a promoção de debates, estudos e capacitações voltados à área, o incentivo à qualificação técnica dos advogados que atuam em causas envolvendo crianças e adolescentes, e o fortalecimento do diálogo com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de assistência social.
A presidência da Comissão ficará a cargo do advogado Carlos Henrique Medeiros Saloto (OAB/MG 242.102), enquanto a vice-presidência será exercida pela advogada Vanessa Cristina Lopes (OAB/MG 222.666).
A iniciativa integra o conjunto de ações da atual diretoria da 8ª Subseção para fortalecer as comissões temáticas e ampliar a atuação institucional da OAB em Caratinga e região.
