Eleições 2022: OAB Caratinga participa de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas
No último sábado, dia 17 de setembro, a OAB Caratinga representada por seu presidente Samuel André Carlos Franco, participou da audiência de geração das mídias e, em ato contínuo, preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2022, na sede do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, em Caratinga/MG, conforme Editais nº 050/2022 e 051/2022, publicados no Diário de Justiça Eletrônico, em 14/09/2022.
Na ocasião houve, também, realização da auditoria do sistema eletrônico de votação, como determina a Resolução TSE nº 23.669/2021.
Eleições transparentes são aquelas nas quais a sociedade civil pode participar da fiscalização e da apuração dos votos. A legislação eleitoral brasileira previu isso ao estabelecer no artigo 66 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que “partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também integra o rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, com a importante tarefa de garantir a auditabilidade das eleições podendo atuar em todas as fases, antes, durante e depois das eleições.
A participação da OAB no cenário eleitoral reforça o compromisso da instituição com a democracia, representando não somente a advocacia, mas o cidadão, garantindo a lisura dos procedimentos.
Participaram da cerimônia pública o Juiz Eleitoral da 72ª ZE/MG, Consuelo Silveira Neto, o Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga, Alcidézio José de Oliveira Bispo Junior, o chefe do cartório eleitoral, Arilson Oliveira de Carvalho e demais servidores.
