A Seccional Mineira publicou a complementação do edital da advocacia dativa (2022/2023), nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da OAB. A partir de agora passa a contar o novo prazo das inscrições para ingresso na Lista de Advocacia Dativa, para a prestação de assistência judiciária à população hipossuficiente em todo o Estado de Minas Gerais.…
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A OAB Minas informa aos advogados dativos que a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) está publicando em seu site os pagamentos efetuados, bem como a listagem das certidões recebidas e sua situação. Para acessar basta entrar no site da Seccional Mineira, no campo serviços, e em seguida entrar em dativos – informações, onde pode ser encontrado…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o Estado de Minas Gerais e a OAB Minas, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, realiza o mutirão de conciliação de processos que versem sobre o pagamento de honorários da advocacia dativa. As propostas de acordo serão feitas pelo Estado, nos parâmetros fixados no…
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A Seccional Mineira abriu as inscrições para a formação de lista da advocacia dativa que prestará assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais. Todos os advogados interessados devem se inscrever, mesmo os já cadastrados em listas anteriores. A formação da lista será até o dia 30 de novembro de 2022. Acesse aqui. O secretário-geral da…
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Considerando que o TJMG, em conjunto com a AGE, editou a Portaria Conjunta n° 36/PR-TJMG/2022, dispondo sobre a emissão de forma eletrônica das certidões de honorários dativos, cujo pagamento se dará de forma extrajudicial e desburocratizada para o advogado, visando proporcionar celeridade na emissão das certidões, os advogados que tiverem interesse em atuar como dativos…
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O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, reuniram-se nesta terça-feira (09/11), para alinhar os últimos detalhes do termo de cooperação que será assinado para implementação de procedimento de pagamento, na via administrativa, de honorários a advogados dativos. Na ocasião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, acompanhado do…
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