OAB Caratinga apresenta Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
No final da tarde de ontem, 3 de outubro de 2024, foi realizada, na Casa do Advogado, a reunião de apresentação da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Caratinga. A presidente da Comissão, Dra. Katiuscia Paiva, conduziu o encontro, que também contou com a participação virtual da Dra. Maria Dalva da Silva Santana, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MG.
O evento teve como objetivo principal expor os projetos e metas que serão trabalhados no âmbito da subseção. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa é um importante espaço de promoção e defesa dos direitos dos idosos, atuando em prol da conscientização e proteção desse grupo social.
Durante a reunião, foram abordados temas relacionados à inclusão, respeito e a necessidade de uma advocacia proativa na defesa dos direitos das pessoas idosas, especialmente em questões jurídicas que envolvem o Estatuto do Idoso.
Na data de hoje, o presidente da OAB Caratinga, Dr. Samuel Franco, nomeou mais dois advogados para integrarem a diretoria da Comissão: Dra. Alexsandra Lopes da Silva, como vice-presidente, e Dr. Márcio de Sena Levindo, como secretário-geral, somando-se à presidência já ocupada por Dra. Katiuscia Paiva.
A OAB Caratinga segue comprometida em ampliar a proteção e conscientização sobre os direitos dos idosos, fortalecendo o trabalho em conjunto com a advocacia local.
Um comentário
Atualmente, a maioria dos idosos enfrenta dificuldades com a perda da autonomia dentro de suas próprias famílias.
Muitas vezes, mesmo quando o idoso está saudável e com a mente clara, ele pode passar por um fenômeno chamado infantilização. Isso acontece quando a família, motivada pelo desejo de proteger ou por preconceitos culturais, como o ageísmo, passa a tomar decisões por ele.
Filhos e netos costumam assumir o controle de questões como finanças, alimentação e até roupas do idoso, muitas vezes por medo de quedas ou de que ele cometa erros. Mas eles esquecem que ele ainda é capaz de cuidar da própria vida.
Existe uma ideia cultural de que envelhecer significa perder a capacidade, o que faz com que os familiares vejam o idoso como alguém que “voltou a ser criança”.
A família muitas vezes substitui os desejos do idoso pelos seus próprios, decidindo onde ele deve morar ou com quem deve conviver, sem consultá-lo.
Essa retirada do poder de decisão pode prejudicar a saúde mental do idoso, levando à depressão, baixa autoestima e sentimento de inutilidade.
Quando o idoso deixa de fazer suas próprias escolhas e tarefas, sua condição física e cognitiva pode se deteriorar mais rapidamente.
Além disso, ao não participar das decisões familiares, ele pode se sentir isolado, ficando retraído e evitando contato por vergonha ou desconforto.
O Estatuto da Pessoa Idosa garante que eles tenham direito à autonomia e à dignidade. É responsabilidade da família e da sociedade garantir que participem ativamente na comunidade.
Ser idoso significa estar “maduro o suficiente” para entender a vida, mas também reconhecer que, no Brasil, é preciso estar sempre na luta contra a invisibilidade e o desrespeito aos direitos dessas pessoas.
A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) foi criada para garantir os direitos sociais, promover a autonomia e facilitar a integração das pessoas com mais de 60 anos.
Já o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) dá prioridade total na garantia de direitos essenciais, como saúde, alimentação e lazer.
No entanto, muitas vezes essas leis não funcionam na prática como deveriam. Pesquisas mostram que a maioria dos idosos no Brasil ainda se sente desrespeitada, enfrentando dificuldades financeiras — quase metade deles não planejou sua aposentadoria — e falta de apoio familiar adequado.
Quando o idoso precisa recorrer à Justiça para conseguir sua aposentadoria ou buscar seus direitos de modo geral, costuma encontrar uma frustração comum por aqui. A lentidão do sistema judicial muitas vezes não leva em conta a urgência de quem já viveu bastante, transformando a busca por justiça em uma corrida contra o tempo que nem sempre eles conseguem vencer.
Infelizmente, mesmo com as leis que existem, o tempo médio para resolver um processo no país é de cerca de três anos e meio. Isso faz com que muitos direitos só sejam usufruídos pelos herdeiros após a morte do idoso.
Valorizar, respeitar e garantir os direitos dos idosos é fundamental, pois envelhecer é uma fase da vida cheia de contribuições. É preciso oferecer proteção jurídica e dignidade a eles. Os idosos merecem um tratamento cheio de amor, respeito pela sua autonomia e garantia de saúde e segurança, além de combater qualquer forma de violência, negligência ou abandono.
Cabe à família, à comunidade, à sociedade e ao governo trabalhar juntos para assegurar, com prioridade, que os direitos essenciais do idoso sejam respeitados, como o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito.
Respeitar o idoso também significa valorizar sua autonomia, reconhecer sua história de vida e garantir que ele não sofra negligência ou qualquer tipo de violência.
No final das contas, respeitar o idoso é valorizar toda a trajetória dele e refletir sobre o nosso próprio futuro, pois hoje somos jovens, mas amanhã seremos idosos.