A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4.538-C/2021, que dispensa os advogados do pagamento antecipado de custas nos casos de execução de honorários. O projeto, que já havia passado pelo Senado Federal, obteve amplo apoio dos parlamentares e representa um avanço significativo para a advocacia. A medida garante…
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A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) nomeou a a advogada Daniele Ferreira de Faria e o advogado Luis Eduardo de Araújo Gomes para os cargos de delegada e subdelegado da instituição, respectivamente, na 8ª Subseção da OAB/MG – Caratinga. As nomeações foram formalizadas por meio das Portarias nº 79/2025 e 254/2025,…
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Samara Cristina da Silva Andrade, bacharel em Direito pela Faculdades Doctum de Caratinga (2021) e pós-graduanda em Direito do Trabalho, foi nomeada presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB Subseção Caratinga para o triênio 2025/2027. Sua trajetória na OAB subseção inclui a atuação como Secretária-Geral da Comissão Especial de Direito e Literatura (CEDIL)…
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O advogado Luiz Henrique Xavier Pereira foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão Especial de Direito e Literatura (CEDIL) da OAB Subseção Caratinga para o triênio 2025/2027. Com um currículo de destaque, Luiz Xavier é graduado em Direito (2021) e pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto, localizada em Santa Cruz do Sul/RS.…
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A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) oficializou a nomeação do advogado Oscar Alexandre Teixeira Moreira para presidir a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia durante o triênio 2025-2027. A nomeação foi realizada por meio da Portaria nº 010/2025, assinada pelo presidente da subseção, Samuel…
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Em mais um passo para fortalecer a atuação das Comissões Temáticas, a 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), anuncia a nomeação da advogada Nathália Ferreira de Oliveira Santos para o cargo de Supervisora de Comissões. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 014/2025, assinada pelo presidente da…
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Em um passo significativo para o fortalecimento da advocacia trabalhista na região, a 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), instituiu oficialmente a Comissão de Direito do Trabalho. A criação da Comissão, formalizada por meio da Portaria nº 13/2025, visa fomentar o estudo, o debate e a disseminação de conhecimentos…
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Maria Fernanda Aparecida Lopes da Silva foi nomeada presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da 8ª Subseção da OAB/MG para o triênio 2025/2027. Bacharela em Direito pelas Faculdades Doctum de Caratinga (2024), Maria Fernanda já atuou como membra colaboradora da Comissão das Mulheres Advogadas da subseção, demonstrando compromisso com a valorização…
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A OAB Caratinga oficializou a nomeação da advogada Maianny Rocha de Moraes Costa como presidente da Comissão Saúde Mental para o triênio 2025/2027. Graduada em Direito pela Rede de Ensino Doctum em 2020, Maianny possui ampla experiência jurídica e atuação destacada em diversas áreas. Atualmente, exerce a advocacia com enfoque nas áreas Cível, Consumerista e…
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A advogada Maria Amélia Sousa Rodrigues Silveira foi renomeada presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Caratinga para o triênio 2025/2027. Graduada em Direito pelas Faculdades Doctum de Caratinga (2015) e pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, Maria Amélia possui experiência na advocacia e forte atuação em causas voltadas…
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A OAB Caratinga anuncia a nomeação de Ludmylla Batista Rodrigues Gusmão como Presidente da Comissão de Direito Previdenciário para o triênio 2025/2027. Ludmylla é Bacharel em Direito pelas Faculdades Doctum/Caratinga, formada em 2009. Desde 2010, ingressou na Advocacia Previdenciária, área na qual se especializou, tendo se pós-graduado em Direito Previdenciário e Direito Constitucional. Sua trajetória…
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A advogada Katiúscia de Sousa Paiva Reis, graduada pela Faculdade Doctum de Caratinga em 2005, foi reconduzida à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Caratinga para o triênio 2025/2027. Com sólida atuação na área de Direito Previdenciário, Katiúscia tem se dedicado à defesa e promoção dos direitos da pessoa…
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O advogado Gustavo Grossi de Assis, graduado pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) em 2000, foi reconduzido à presidência da Comissão de Direito de Trânsito da subseção para o triênio 2025/2027. Com uma vasta trajetória profissional, Gustavo possui expertise em Direito Securitário, Ressecuritário, Saúde Suplementar, Bancário e Societário. Atuou em renomados…
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A advogada Cleunice Batista Sampaio Capella, graduada pela Faculdade Doctum de Caratinga em 2007, foi reconduzida à presidência da Comissão de Direito Processual Penal da subseção para o triênio 2025/2027. Com experiência nas áreas de Direito do Consumidor, Direito de Família e Advocacia Criminal, Cleunice já havia exercido a função no triênio 2022/2024. Sua nomeação…
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A advogada Aline Fernanda Dornelas Ribeiro Reis (OAB/MG 217.585) seguirá à frente da Comissão de Direito Notarial e Registral da subseção no triênio 2025/2027. Graduada pelas Faculdades Doctum de Caratinga em 2020, Aline tem experiência na área de cartório de registro de imóveis e já havia sido nomeada presidente da Comissão no triênio 2022/2024. Sua…
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