OAB Caratinga participa de audiência pública sobre implantação do Botão do Pânico e fortalecimento da rede de proteção às mulheres

8ª Subseção da OAB/MG

OAB Caratinga participa de audiência pública sobre implantação do Botão do Pânico e fortalecimento da rede de proteção às mulheres

19 de novembro de 2026 Eventos Institucional 0

A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), em Caratinga, participou, na noite da última quarta-feira (18), de uma audiência pública promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Caratinga, com o tema “Tecnologia a Serviço da Proteção à Mulher: desafios e possibilidades para implantação do Botão do Pânico e fortalecimento da Rede de Proteção em Caratinga”.

Representando a OAB Caratinga, a diretora-tesoureira, Dra. Adelaide de Paula Reis Lievore, integrou a mesa de honra do evento. Também esteve presente a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Subseção, Dra. Maria Fernanda Aparecida Lopes da Silva.

Realizado na Câmara Municipal, o encontro reuniu representantes das forças de segurança, entre eles integrantes das Polícias Militar, Civil e Penal, além do Ministério Público, Prefeitura, autoridades e representantes de diferentes setores da rede de proteção. A audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Botão do Pânico, apresentar os mecanismos de acesso ao dispositivo e promover a articulação entre as instituições envolvidas no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

A presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Jéssica Silveira, destacou a necessidade da discussão diante da falta de informação sobre a ferramenta e da baixa adesão ao dispositivo no município. Ela explicou que o Botão do Pânico é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva, em situações nas quais o agressor também está submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O equipamento, de pequenas dimensões, pode ser transportado na bolsa ou no bolso e funciona integrado a um sistema de monitoramento. Quando o agressor ultrapassa o limite de distância estabelecido judicialmente, o dispositivo da vítima emite sinais de alerta, como vibração e luz, enquanto a central de monitoramento é acionada. A própria mulher também pode acionar o botão manualmente ao identificar uma situação de perigo. A partir do alerta, a rede de segurança é comunicada para viabilizar o atendimento.

Durante a apresentação, Jéssica Silveira esclareceu que a concessão do dispositivo depende de autorização judicial. A mulher pode manifestar interesse durante o atendimento na delegacia, permitindo que a solicitação seja encaminhada ao Judiciário. Segundo a vereadora, as delegadas já estão sendo orientadas a apresentar essa possibilidade às vítimas, inclusive àquelas que ainda desconhecem o funcionamento da ferramenta.

Entre os desafios para ampliar o acesso ao dispositivo está a ausência de um ponto de atendimento para retirada em Caratinga. Atualmente, o procedimento precisa ser realizado em Ipatinga. Diante dessa dificuldade, a Procuradoria da Mulher está articulando com a Prefeitura alternativas para auxiliar no deslocamento das mulheres que não possuem condições financeiras de realizar a viagem, além de discutir a possibilidade de trazer a estrutura de atendimento para o município.

Representando a administração municipal, o secretário de Desenvolvimento Social, Manoel Dornelas, destacou que a tecnologia constitui um importante recurso de proteção, mas ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma rede organizada e integrada. Ele mencionou a criação do Conselho da Mulher pelo Executivo municipal, no ano anterior, e colocou a administração à disposição para receber e discutir propostas que contribuam para viabilizar a implantação do serviço em Caratinga.

A procuradora-adjunta da Mulher, vereadora Neuza Paiva, também reforçou a importância da articulação entre as instituições para ampliar o acesso ao mecanismo de proteção. Em sua participação, abordou os avanços legislativos relacionados à proteção das mulheres e apresentou a Lei Federal nº 15.383, de 2026, destacando a importância da integração entre o sistema de Justiça, o poder público municipal e os setores de saúde e segurança.

A programação contou ainda com palestra da psicóloga Samila Freitas, que apresentou aspectos técnicos do funcionamento do Botão do Pânico e sua integração aos sistemas de monitoramento eletrônico. A profissional explicou que a utilização do dispositivo depende de avaliação judicial e de protocolos que consideram o nível de risco enfrentado pela vítima, sendo facultativa mesmo após a autorização.

Além dos recursos tecnológicos, a palestra abordou a importância de ações preventivas e do enfrentamento às raízes da violência doméstica. Samila destacou a influência de fatores emocionais, sociais e financeiros nas situações de vulnerabilidade e defendeu o fortalecimento da autonomia feminina, o acesso à informação, o apoio psicológico e a educação como instrumentos importantes para prevenir a violência e auxiliar mulheres a romperem ciclos de relacionamentos abusivos.

A audiência pública representou um espaço de diálogo e construção conjunta entre as instituições, buscando aproximar os órgãos responsáveis pelo acolhimento, atendimento e proteção às mulheres. A expectativa é que as discussões contribuam para avançar nas tratativas necessárias à ampliação do acesso ao Botão do Pânico e ao fortalecimento da rede de proteção em Caratinga.

A OAB Caratinga, por meio de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, reafirma a importância da participação institucional em iniciativas que promovam o diálogo, a prevenção e o fortalecimento dos mecanismos de proteção e garantia dos direitos das mulheres.

 

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