OAB Caratinga cria Comissão Especial do Tribunal do Júri e nomeia diretoria
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, em Caratinga, instituiu a Comissão Especial do Tribunal do Júri, com o objetivo de fortalecer a atuação da advocacia criminal no âmbito dos julgamentos populares, promover a capacitação profissional e assegurar a defesa das prerrogativas em plenário.
A criação da nova Comissão foi formalizada por meio de Portaria assinada pelo presidente da Subseção, Samuel André Carlos Franco, que destacou a importância de fomentar o debate qualificado sobre estratégia defensiva, análise da prova e direitos fundamentais no procedimento do Tribunal do Júri, bem como ampliar o diálogo institucional com os integrantes do sistema de Justiça.
Para a presidência da Comissão foi nomeado o advogado Cairo Gianini Pires Souza, inscrito na OAB/MG sob o nº 208.227. Na vice-presidência, foi designado o advogado Lucas Cotta de Ramos, OAB/MG nº 186.490.
A Comissão Especial do Tribunal do Júri tem como finalidade contribuir para o aprimoramento técnico da advocacia criminalista, incentivar estudos e debates sobre a atuação em plenário, defender as prerrogativas profissionais e promover iniciativas voltadas à valorização da advocacia que atua nos crimes dolosos contra a vida, sempre com foco na garantia da paridade de armas entre defesa e acusação.
A diretoria exercerá suas funções de forma voluntária, nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.906/1994, sendo a atuação considerada serviço público relevante.
A criação da Comissão reforça o compromisso institucional da OAB Caratinga com o fortalecimento da advocacia criminal e com a promoção de iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento do exercício profissional na região.
