Funcionamento do Judiciário Mineiro durante o recesso forense (dezembro/2025 e janeiro/2026)
TJMG
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulgou as informações relativas ao funcionamento do Judiciário mineiro no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em razão do recesso forense.
No intervalo compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação das partes e dos advogados, no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.
Durante o recesso, o Fórum Desembargador Faria e Sousa, na Comarca de Caratinga, funcionará exclusivamente em regime de plantão judicial, destinado à apreciação das medidas urgentes. O atendimento ocorrerá nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, e 5 e 6 de janeiro de 2026, no horário das 12h às 18h.
O funcionamento do plantão, bem como a escala dos servidores designados, encontra-se regulamentado pela Portaria da Direção do Foro nº 91/2025.
Consulte a página Plantão na palma da mão para obter informações sobre:
- atendimento a medidas urgentes;
- distribuição e peticionamento eletrônico;
- funcionamento dos setores;
- funcionamento dos serviços notariais e de registro;
- emissão de certidões;
- registro de óbito;
- autorização de viagem para crianças e adolescentes.
Leia mais:
- Acesse a Portaria Conjunta 1.757/PR/2025, disponibilizada na edição do DJe de 9/12/2025.
- Portal TJMG > Cidadão ou Profissionais do Direito > Plantão Judicial.
TRF6
O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com as portarias PRESI 301/2025 e PRESI 311/2025.
No período de recesso, não haverá atendimento ao público (presencial, e-mail, telefone e balcão), sendo realizados apenas os serviços essenciais em regime de plantão, conforme Portaria PRESI 301/2025:
Art. 1º Fica estabelecido que, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da Seção Judiciária de Minas Gerais e das Subseções Judiciárias, durante o recesso forense de 2025/2026, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, os serviços essenciais da área administrativa funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, no horário de 13 às 19 horas.
A escala e telefones do plantão estão disponíveis no seguinte link: https://portal.trf6.jus.br/plantao-judicial-8/
TRT3
Entre 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.
Entre 7 e 20 de janeiro de 2026, continuarão suspensos apenas os prazos processuais e a realização de audiências e sessões, nos termos do artigo 775-A da CLT.
Nos mencionados períodos, o DJEN e o DEJT serão disponibilizados normalmente, exceto em feriado, sábado e domingo. Confira a íntegra da informação prestada pela Gestão Nacional do DEJT (https://dejt.jt.jus.br/dejt/).
Veja a escala de plantão durante o período de recesso.
Veja também o calendário da Justiça do Trabalho em Minas Gerais
A OAB Caratinga orienta a advocacia e os estagiários a observarem as disposições informadas, a fim de assegurar o regular exercício da atividade profissional durante o período do recesso forense.
