OAB Caratinga marca presença na Solenidade de Posse da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo Municipal

A OAB Caratinga, por meio da sua Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica, esteve presente na Solenidade de Posse da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Caratinga, realizada no dia 27 de novembro, no plenário do Legislativo. A entidade foi representada pela presidente da Comissão, Maria Fernanda Lopes, e pela vice-presidente, Maria Fernanda Cabral, que participaram do evento em apoio ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher foi oficialmente instituída pela Lei Complementar nº 51/2025, que definiu sua criação, estrutura e competências, alinhando o Legislativo caratinguense às iniciativas nacionais de promoção da igualdade de gênero. A legislação estabelece que o órgão é composto por uma Procuradora, uma Procuradora Adjunta e uma Procuradora Suplente, além de determinar suas atribuições, como:

• zelar pela participação efetiva das vereadoras nos trabalhos legislativos;
• receber, analisar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres;
• promover ações educativas e campanhas de conscientização;
• cooperar com organismos nacionais e internacionais dedicados à defesa dos direitos das mulheres;
• acompanhar programas municipais voltados à igualdade de gênero.

A composição oficial da Procuradoria foi posteriormente definida pela Portaria nº 55/2025, que designou as seguintes integrantes:
• Vereadora Jéssica da Silveira e Silva Rodrigues, Procuradora-Presidente;
• Vereadora Neuza Maria de Freitas Paiva, Procuradora Adjunta;
• Vereadora Rosélia de Fátima Batista Souza Gomes, Procuradora Suplente.

Cada membro possui atribuições específicas, assegurando o funcionamento institucional do órgão e a efetividade das ações destinadas à proteção das mulheres no município.

Durante a solenidade, a diretoria da Comissão da OAB Caratinga teve a oportunidade de dialogar com a vereadora Jéssica Silveira, responsável por idealizar e impulsionar o projeto, bem como com a deputada federal Greyce Elias, importante apoiadora da iniciativa. Na ocasião, foram debatidas possibilidades de expansão das ações da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica, fortalecidas pela articulação conjunta com o Legislativo municipal e com o Parlamento federal.

A OAB Caratinga congratula o Poder Legislativo pela instituição da Procuradoria da Mulher e manifesta total apoio às ações que visem o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A expectativa é de que este importante instrumento legislativo consolide avanços significativos na garantia dos direitos das mulheres no âmbito municipal.