OAB Caratinga cria Comissão de Direito Médico e da Saúde e nomeia presidente
A 8ª Subseção da OAB/MG instituiu, por meio da Portaria nº 041/2025, a Comissão de Direito Médico e da Saúde, que passa a integrar o conjunto de comissões temáticas da entidade com o objetivo de fortalecer a atuação da advocacia em áreas de alta complexidade e relevância social. Na mesma portaria, foi nomeado o advogado Jônatas Martins Nunes, OAB/MG 213.992, para exercer a presidência da Comissão no triênio 2025-2027.
A criação da Comissão decorre da crescente judicialização das demandas na área da saúde e da necessidade de uma interlocução qualificada entre os profissionais do Direito, os operadores da saúde e a sociedade. O projeto institucional que fundamenta a nova comissão prevê ações voltadas à capacitação técnica, produção de conteúdo jurídico, promoção de eventos e estímulo à integração entre os diversos atores do sistema de saúde.
Entre os objetivos da Comissão estão: posicionar a OAB Caratinga como referência regional em Direito Médico; fomentar o estudo e a divulgação de conhecimentos jurídicos aplicados à saúde; promover o diálogo entre a advocacia, órgãos de saúde, poder público e sociedade civil; além de estimular a produção acadêmica e oferecer capacitações voltadas à advocacia local.
O plano de ação inclui ainda a realização de seminários, criação de grupo de estudos permanente, produção de boletins jurídicos, desenvolvimento de cartilhas informativas e a instalação de um canal de atendimento preventivo aos profissionais da saúde.
Ao nomear o presidente e instituir a Comissão, a OAB Caratinga reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia especializada e com a promoção de um ambiente jurídico mais qualificado e acessível, contribuindo diretamente para a consolidação da Justiça e da saúde como direitos fundamentais.
