Tag: Direito Previdenciário

8ª Subseção da OAB/MG

Dalva Braga Barroso assume a presidência da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Caratinga

A 8ª Subseção da OAB/MG oficializou, por meio da Portaria nº 047/2025, a designação da advogada Dalva Braga Barroso Azevedo como presidente da Comissão de Direito Previdenciário, para o triênio 2025-2027. A nomeação foi realizada pelo presidente da Subseção, Dr. Samuel André Carlos Franco, em 27 de junho de 2025. Inscrita na OAB/MG sob o…
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9 de julho de 2025 0

PEC dos Precatórios

A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, emite Nota Técnica contra à Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, projeto que tem como consequência ataque direto ao direito dos segurados, pensionistas e assistidos às suas verbas alimentares previdenciárias e assistenciais. Veja a Nota


30 de novembro de 2021 0