A Seccional Mineira prorrogou até dia 26 de julho o prazo para que todos os advogados e advogadas façam sua inscrição para a formação de Lista de Advocacia Dativa de acordo com os termos do Edital 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da OAB Minas e não serão aceitas inscrições fora do…
Leia mais
A OAB Minas informa aos advogados dativos que a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) está publicando em seu site os pagamentos efetuados, bem como a listagem das certidões recebidas e sua situação. Para acessar basta entrar no site da Seccional Mineira, no campo serviços, e em seguida entrar em dativos – informações, onde pode ser encontrado…
Leia mais
Considerando que o TJMG, em conjunto com a AGE, editou a Portaria Conjunta n° 36/PR-TJMG/2022, dispondo sobre a emissão de forma eletrônica das certidões de honorários dativos, cujo pagamento se dará de forma extrajudicial e desburocratizada para o advogado, visando proporcionar celeridade na emissão das certidões, os advogados que tiverem interesse em atuar como dativos…
Leia mais
A OAB-MG e o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), divulgam manual para orientar a advocacia dativa sobre como apresentar o requerimento para solicitação do pagamento administrativo dos seus honorários. O material estabelece uma nova rotina de pagamento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), para procedimentos e processos administrativos…
Leia mais
Comentários