OAB-MG atua e TJMG prioriza emissão de alvarás judiciais
A OAB-MG oficiou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando prioridade na emissão e no crédito de alvarás judiciais de qualquer natureza. O pedido foi aprovado pelo Colégio de Presidentes das Subseções de Minas Gerais, realizado em setembro deste ano. Atendendo à solicitação, a Corregedoria-Geral de Justiça editou a Recomendação nº 10/2025, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico.
O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, agradeceu ao Conselheiro Seccional Leonardo Anacleto, pela interlocução junto ao tribunal, e à Procuradoria de Defesa dos Honorários, liderada por Giovanni Kaheler, pelo empenho que possibilitou mais essa conquista para a advocacia mineira e para a cidadania.
“Essa medida assegura celeridade na liberação dos valores, garante a justa remuneração da advocacia, fortalece as nossas prerrogativas e valoriza a nossa profissão. Estamos oficiando também o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para que a mesma prioridade seja adotada nas demais esferas do Judiciário no estado”, afirmou Chalfun.
Na recomendação, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, orienta Juízes e Gerentes de Secretaria a adotarem providências para agilizar a liberação de valores via alvará judicial. Segundo o documento:
“O alvará judicial é o instrumento que efetiva a liberação de valores às partes em um processo, satisfazendo o crédito devido e garantindo a remuneração dos advogados pelo trabalho desempenhado.”
Entre as orientações expedidas, destaca-se a inclusão da etiqueta “expedir alvará” nos processos eletrônicos, para facilitar a visualização e priorização do cumprimento. A recomendação também solicita acesso diário ao SISCONDJ-DEPOX — Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais — considerando que, em grande parte, os valores envolvidos têm natureza alimentar.
