OAB atua e INSS reconhece o papel essencial da advocacia
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se posicionando contra a publicação feita nas redes sociais do órgão que afirma que “Não precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS!”. No documento foi solicitada uma reunião urgente com a direção do órgão.
O ofício esclarece que, embora o acesso aos serviços previdenciários seja gratuito e possa ser realizado diretamente pelos canais oficiais, essa informação não exclui a essencialidade da advocacia na defesa dos direitos dos segurados. O texto lembra que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça e exerce papel técnico e especializado na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias.
A OAB-MG publicou nota destacando que a “mensagem induz o cidadão ao erro e desvaloriza o papel do advogado e da advogada previdenciarista profissionais indispensáveis à orientação jurídica e à defesa dos direitos dos segurados” e acrescenta que “o acesso à Previdência deve ser simples, mas nunca sem garantia técnica e segurança jurídica”.
O Conselho Federal e o colegiado reforçam, ainda, o espírito de parceria institucional entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS, sustentado pelo acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.
Após atuação da OAB, o INSS reconheceu o trabalho realizado pela advocacia e esclareceu que o conteúdo publicado nas redes sociais não faz qualquer referência à advocacia e que o post foi para informar a natureza pública e gratuita dos serviços prestados aos segurados. “A instituição reconhece e valoriza o papel essencial da advocacia na defesa da Democracia, no acesso à Justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos”, traz trecho da publicação nas redes sociais do INSS.
Com informações do CFOAB e INSS
