Campanha Nacional da OAB combate o “golpe do falso advogado” e disponibiliza plataforma de verificação profissional
Diante do aumento expressivo de fraudes praticadas por indivíduos que se fazem passar por advogados para lesar financeiramente a população, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal e em parceria com as 27 seccionais, lançou, nesta terça-feira (29/04), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa contempla ações educativas, orientações preventivas e a disponibilização da plataforma ConfirmADV, ferramenta digital que possibilita a verificação da identidade de advogados regularmente inscritos na OAB.
As fraudes ocorrem, principalmente, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, nos quais os golpistas utilizam indevidamente nomes, imagens e dados extraídos de processos judiciais para simular contato profissional e induzir as vítimas à realização de pagamentos via PIX, com a falsa promessa de liberação de valores judiciais.
A plataforma ConfirmADV permite que qualquer cidadão, em poucos minutos, verifique a autenticidade da inscrição de advogados que tenham estabelecido contato. Para tanto, é necessário informar o número de registro profissional, a unidade federativa de inscrição e o endereço de e-mail fornecido pelo suposto advogado. O sistema, integrado ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), envia automaticamente uma solicitação de confirmação para o e-mail cadastrado pelo profissional. Caso ele confirme os dados em até 5 minutos, a identidade será validada e o cidadão receberá a autenticação. Se não houver resposta dentro do prazo, ambas as partes serão notificadas da não validação.
Importa destacar que a plataforma ConfirmADV constitui um mecanismo auxiliar de consulta pública e não substitui o dever de diligência e cautela na contratação de serviços advocatícios. A segurança e a atualização do endereço eletrônico cadastrado no CNA são de responsabilidade exclusiva do profissional.
A OAB Nacional também disponibiliza canal oficial para denúncias de tentativas de fraude, por meio do site https://fiscalizacao.oab.org.br. As comunicações são encaminhadas para análise e tratativa pelas respectivas seccionais.
Levantamento realizado pelo Conselho Federal da OAB evidencia a extensão do problema em diversas unidades da federação. Apenas em Minas Gerais, já foram registradas 516 denúncias. O estado de São Paulo lidera as ocorrências, com 1,6 mil casos desde o início de 2024.
Entre as orientações preventivas destacadas na campanha, estão:
Confirmar a identidade do advogado com base nos contatos informados previamente em contrato;
Desconfiar de solicitações de pagamento por meio de mensagens instantâneas ou ligações telefônicas, sem prévia formalização;
Evitar transferências via PIX sem a devida checagem;
Manter registros de conversas e comprovantes para eventual boletim de ocorrência.
Para mais informações sobre a plataforma ConfirmADV, os cidadãos podem entrar em contato com o suporte pelo e-mail: suporte.confirmadv@oab.org.br.
