Agosto Lilás: OAB inicia campanha nacional pelo fim da violência contra a mulher com ações integradas pelo país
No mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Conselho Federal da OAB iniciou, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica, a programação da campanha Agosto Lilás. A iniciativa busca mobilizar a advocacia em torno de ações voltadas à proteção, valorização e dignidade das mulheres brasileiras.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios — o maior número desde a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que tipificou o crime. O dado representa uma média alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero.
Para a OAB, a campanha não se restringe a um gesto simbólico. Trata-se de um compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção de políticas públicas eficazes.
A secretária-geral e vice-presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, destaca o papel ativo da entidade:
“Agosto é lilás. É o mês de levantar a voz, de romper o silêncio, de reafirmar que nenhuma forma de violência contra a mulher será tolerada. Mais do que uma campanha, o Agosto Lilás é um chamado à ação. Um lembrete de que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade e um compromisso inegociável da OAB.”
Rose também reforça que a atuação da OAB é permanente:
“Seguiremos vigilantes, atuantes e comprometidos com políticas públicas, com o fortalecimento das delegacias especializadas, com o apoio jurídico e emocional às vítimas e com a educação como instrumento de transformação. Toda mulher tem o direito de viver sem medo, de ser ouvida, acolhida e respeitada.”
19 anos da Lei Maria da Penha
A escolha de agosto para a campanha se dá em razão da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em 7 de agosto de 2006. Reconhecida como um marco no combate à violência doméstica, a legislação ampliou o conceito de violência, abrangendo as esferas física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Segundo Tammy Fortunato, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do CFOAB, a campanha carrega forte simbolismo:
“Mais do que uma campanha de impacto visual, o Agosto Lilás é um ato de memória, existência e persistência. A Lei Maria da Penha nos lembra que violência contra a mulher não é caso de família — é crime. E toda a sociedade precisa se mobilizar para que nenhuma mulher seja silenciada ou invisibilizada.”
Durante o mês, o Conselho Federal e as seccionais promoverão atividades em todo o país, incluindo cursos de capacitação jurídica com perspectiva de gênero e raça.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos, ressalta a importância da formação continuada da advocacia:
“Estamos lançando cursos voltados à formação da advocacia para atuar com sensibilidade e técnica diante das violências de gênero. Precisamos de uma Justiça que reconheça a realidade das mulheres brasileiras.”
A Comissão também se manifesta contra retrocessos legislativos, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023, que visa suspender os efeitos do protocolo do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero.
“Apresentamos nota técnica contrária ao PDL, demonstrando que sua aprovação representaria uma violação de princípios jurídicos e comprometeria a luta contra a violência de gênero”, explica Dione Almeida. “A aplicação do protocolo do CNJ é essencial para enfrentar a violência contra a mulher, tanto no ambiente doméstico quanto no profissional.”
Compromisso institucional
A secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, alerta para a necessidade de ações que vão além da legislação:
“Começou com Maria, mas Juliana nos lembra que ainda estamos falhando. Temos leis, mas ainda falta aplicação firme, vontade política e coragem institucional. Falta também educação dentro de casa. Meninos precisam aprender desde cedo que mulher não se controla, não se cala, não se agride.”
Christina conclui com um chamado à mobilização de toda a sociedade:
“Combater a violência contra a mulher é dever da família, da escola, do Estado — e também da OAB. Porque enquanto houver uma mulher sendo violentada, nenhuma conquista será suficiente.”
