OAB atua no CNJ e Barroso recomenda garantia da sustentação oral nos tribunais
Uma comitiva da OAB, liderada pelo Presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (11) para discutir a Resolução 591/2024, que busca equiparar a sustentação oral à exibição de vídeo gravado. O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, também participou da reunião com o Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso.
Beto Simonetti destacou que a OAB busca, de maneira amistosa, abrir um diálogo com o CNJ para encontrar soluções que atendam à advocacia. Sobre a Resolução, ele ressaltou que a medida “traz, de certa forma, um dissabor à advocacia quando nos nega a possibilidade da sustentação oral. Fomos muito bem ouvidos e parece que vamos avançar nesta pauta”.
O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reforçou a importância da interlocução com o CNJ: “Quero parabenizar o Presidente Beto Simonetti por esse diálogo, por essa construção coletiva com todos os Presidentes de Seccionais que puderam ser ouvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo eminente Presidente que conduz aquele Conselho, que certamente refletirá a posição da advocacia”.
Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, o Ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça garantam à advocacia o direito de solicitar destaque nos julgamentos virtuais, permitindo a transferência da votação para o plenário físico.
“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, afirmou Barroso. Ele ainda destacou que “a resolução foi para melhorar a vida e não para piorar a vida dos advogados” e defendeu que “a regra geral deve ser a sustentação síncrona com a presença do advogado”.
A reunião contou com a participação de diversos dirigentes da OAB Nacional, incluindo o Diretor-Tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior; o Procurador-Geral, Sérgio Leonardo; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; além de Conselheiros Federais e Presidentes de Seccionais de diversos estados.
Com informações do CFOAB.
