“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, desde a última quinta-feira (14), o suporte ao JPe não mais será prestado por meio da ferramenta TabControl CHAT (Grupo Cimcorp). Para ter acesso a nova ferramenta, basta acessar informatica.tjmg.jus.br, clicar em Atendimento exclusivo Usuário do JPe > botão de chat, preencher seu nome e e-mail e…
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A OAB Minas, conjuntamente com a Subseção Montes Claros, apresentou uma sugestão de projeto de lei (PL) que foi encampada pelo deputado estadual Zé Reis. A proposta estabelece a prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função. O Projeto de Lei começou a tramitar, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa…
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A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus de 15/07 a 22/07/2022. Plantão HC.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve na sede da Seccional Mineira, nesta quarta-feira (13), e foi recebido pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo. No encontro foi sancionada a lei nº 24.213/2022, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o…
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O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, entregou a carteira profissional da Ordem à advogada Marceli Coelho Marques, nesta terça-feira (12/07). Samuel Franco recebeu a nova inscrita na Casa do Advogado, onde foi proferido o juramento da classe e entregue o documento da OAB Minas.
O Congresso Nacional rejeitou, na noite de terça-feira (5), a maior parte dos vetos do presidente da República a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. O novo texto prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia com o estabelecimento de limites e critérios para busca e apreensão. A decisão garante autonomia e proteção…
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Você sabia que a campanha OAB Refis* conta com o maior parcelamento de anuidades já feito na história da instituição? Compreendendo as dificuldades das advogadas e advogados mineiros, criamos condições especiais para pagamento com até 100% de desconto e parcelas de até 30X. Acesse o site da OAB-MG (www.oabmg.org.br), preencha um simples formulário, selecione a…
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Na noite da última terça-feira, 05 de julho, o diretor da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas – AMAT, Otávio Vieira Tostes, realizou uma palestra sobre Provas Digitais no Direito do Trabalho, promovida pela 8ª Subseção da OAB/MG, em parceria com a AMAT e com a Escola Superior de Advocacia – ESA. O evento aconteceu no…
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A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito na Escola, obteve uma importante vitória junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a aprovação em segundo turno do projeto de lei 879/2019, que institui o programa estadual Direito na Escola nas instituições de ensino do estado. O Direito na Escola é um programa realizado…
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